Entendemos que cada problema jurídico merece atenção individualizada e atuação diligente.
Conteúdo meramente informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Os sócios
Dois advogados, dois telefones. O sócio que analisa o caso é o mesmo que conduz o processo e dá as respostas.
Cível · Empresarial · Tributário
Sócio fundador. Conduz as demandas cíveis e empresariais do escritório, da petição inicial à execução, com atuação em audiências e no contencioso tributário, judicial e administrativo.
Tributário · Trabalhista · Cálculos Complexos
Sócio fundador. Responde pelas áreas tributária e trabalhista e pelos cálculos complexos do escritório — análise de CNIS, apuração do excesso recolhido, liquidação de sentença e correção pela SELIC —, com elaboração dos pareceres técnicos de recuperação de tributos.
O que pode ser recuperado
Passe o mouse — ou toque, no celular — para ver o resumo de cada uma.
Para quem teve dois ou mais vínculos no mesmo mês.
Cada empregador desconta sobre a própria folha. Quando a soma das retenções passa da contribuição máxima do teto, o excesso dos últimos cinco anos é restituível, corrigido pela SELIC. Caso comum entre médicos, enfermeiros e professores com mais de um contrato.
Aposentadoria, pensão ou reforma de portador de moléstia grave.
O art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 isenta de imposto de renda os proventos de quem tem as moléstias ali listadas. Além de parar a retenção, é possível pedir de volta o que foi descontado nos últimos cinco anos.
Despesa com educação especializada tratada como despesa médica.
Com laudo e escola ou profissionais voltados ao atendimento do transtorno, os gastos podem ser deduzidos como despesa médica — sem o limite da dedução de instrução — permitindo a retificação das declarações e a restituição do imposto pago a maior.
Férias e aviso prévio indenizados não são renda.
As Súmulas 125, 136 e 386 do STJ afastam o imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. O que foi retido na rescisão pode ser objeto de restituição.
Enquadramento, créditos e exclusões de base de cálculo.
Diagnóstico do regime (Simples, Presumido ou Real), revisão das bases de cálculo e levantamento de créditos dos últimos cinco anos, com compensação pela via administrativa sempre que possível.
Defesa de quem já está sendo cobrado.
Impugnações e recursos administrativos, embargos à execução e exceção de pré-executividade contra cobranças de ICMS, ISS, ITBI e tributos federais, inclusive para liberar certidão negativa.
O carrossel pausa quando você aponta ou toca em um card.
O escritório
Neves & Rodrigues Advogados Associados trabalha a partir de uma convicção simples: a solução de um caso está nos detalhes. São eles — uma data no extrato, uma verba mal classificada no holerite, uma linha do contrato social — que decidem o resultado.
Por isso cada caso é lido inteiro antes de qualquer providência. O cliente não recebe uma resposta pronta: recebe a leitura técnica do seu problema, os caminhos possíveis, o que cada um exige de tempo e de prova, e a recomendação do escritório sobre qual deles atende melhor ao que ele precisa.
A atuação é concentrada em direito tributário — recuperação de tributos pagos a maior e defesa do contribuinte —, com frentes consolidadas em direito do trabalho e consultoria empresarial.
Documentos conferidos linha a linha: CNIS, holerites, declarações, contratos. É dali que sai o cálculo e é dali que sai a tese.
Via administrativa ou judicial, acordo ou litígio: a recomendação considera prazo, custo e risco — e é apresentada por escrito.
Quem analisa o caso é quem conduz e quem responde. Honorários combinados por escrito, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.906/1994.
Como funciona
É o procedimento mais procurado no escritório. As demais teses seguem o mesmo método: documento, triagem, cálculo, parecer e pedido.
O extrato previdenciário completo, baixado no Meu INSS, com todos os vínculos e as remunerações mês a mês. É o único documento necessário para começar.
Verificamos se houve dois ou mais vínculos no mesmo mês e se algum deles, sozinho, já chegava perto do teto. Sem concomitância real, não há excesso — e dizemos isso antes de qualquer contratação.
Aplicação da tabela progressiva por vínculo em cada competência dos últimos cinco anos, apuração do que excedeu a contribuição máxima e correção pela SELIC.
Você recebe um parecer no timbre do escritório com o valor nominal, o valor corrigido e a fundamentação (art. 28, §5º, da Lei nº 8.212/1991 e art. 64 da IN RFB nº 2.110/2022).
Honorários definidos por escrito e procuração assinada eletronicamente. Só depois dessa etapa o pedido é protocolado.
Protocolo do pedido de restituição na Receita Federal e, quando necessário, a via judicial — com atualização a cada movimentação até o crédito.
O direito de pedir a restituição alcança os cinco anos anteriores ao pedido (arts. 165 e 168 do Código Tributário Nacional). Cada mês que passa faz prescrever uma competência. A análise de viabilidade não gera custo nem obrigação de contratar.
Áreas de atuação
Recuperação de valores pagos a maior e defesa do contribuinte nas esferas administrativa e judicial.
Representação de empregados e de empresas em todas as fases do processo trabalhista.
Acompanhamento jurídico contínuo, com foco na prevenção de passivos tributários e trabalhistas.
Contato
O envio de mensagem não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Para a análise do INSS acima do teto, tenha em mãos o CNIS; para imposto de renda, as declarações dos últimos cinco anos.